CIVIL – OBRIGAÇÕES – AULA 01
O Professor José Fernando Simão, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP, deu início ao curso abordando a Teoria Geral das Obrigações.
A aula iniciou-se com um estudo sobre os princípios constitucionais aplicados ao Direito Civil, tema de extrema relevância nos concursos públicos. José Simão apresentou a doutrina de Gustavo Tepedino, Edson Fachin e Paulo Lobo, sobre o fenômeno da repersonalização (despatrimonialização) do Direito Civil, uma das principais características do atual Código Civil.
O Mestre discorreu sobre os três princípios basilares do Código Civil de 2002 (segundo a visão de Miguel Reale), que são: a) princípio da operabilidade; b) princípio da sociabilidade; c) princípio da eticidade.
Por fim, o Professor fez referência a diversos Enunciados do Conselho da Justiça Federal (proposições doutrinárias decorrentes das jornadas de Direito Civil promovidas pelo STJ, sob a coordenação do Ministro Ruy Rosado de Aguiar).
Links indicados: Enunciados CJF - 1ª jornada ; 3ª jornada ; 4ª jornada.
Observação: Na 2ª jornada não foi aprovado nenhum enunciado.
