PROCESSO PENAL – AULAS 06 E 07
O Professor Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça, deu prosseguimento ao estudo sobre o Inquérito Policial.
Na presente aula foram analisados os seguintes temas:
a) Presidência do inquérito policial;
b) O art. 15 do CPP – exigência de defensor e de curador;
c) A incomunicabilidade do preso;
d) Quebra do sigilo bancário diretamente pelo MP;
e) Prazos gerais e especiais para conclusão do inquérito policial;
f) Casos excepcionais de prorrogação de prazo do IP, no caso de indiciado preso;
g) Encerramento anormal do IP.
Como grande destaque da presente aula, deve-se mencionar a abordagem do ilustre Professor acerca de alguns temas bastante controvertidos, tais como: a) competência para investigação de crime praticado por juiz e promotor de mesma esfera; b) competência para investigação de crime praticado por juiz federal e promotor estadual; c) competência para presidir IP em caso de crime de repercussão interestadual.
