TRIBUTÁRIO – AULA 02
O Professor Guilherme Adolfo Mendes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, iniciou o estudo da classificação das espécies tributárias.
Na presente aula, o ilustre Professor analisou a teoria tricotômica, segundo a qual as espécies tributárias são apenas três: impostos, taxas (taxas de polícia e taxas de serviços) e contribuições de melhoria. A referida teoria está calcada no CTN e adota como critério de clasificação o fato gerador.
Um ponto importante da presente aula foi a distinção realizada pelo Mestre sobre os institutos jurídicos da taxa, do preço público e da tarifa. Mendes esclareceu que apenas a taxa possui natureza tributária, reportando-se à prestação de um serviço público compulsório. Preço público e tarifa referem-se à contraprestação por um serviço público não compulsório.
Na próxima aula o Mestre irá analisar a teoria das cinco espécies tributárias.
