Archive for the ‘Civil - Contratos’ Category
CIVIL – CONTRATOS – AULA 03
Na presente aula, o Professor José Simão, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP, estudou a classificação dos contratos, de acordo com três critérios:
a) quanto à existência de contraprestação (a.1. unilateral; a.2. bilateral ou sinalagmático, sendo que este último se subdivide em a.2.1. comutativo e a.2.2. aleatório);
b) quanto ao sacrifício patrimonial das partes (b.1. benéfico ou gratuito; b.2. oneroso);
c) quanto ao momento de aperfeiçoamento (c.1. consensual; c.2. real).
Os “pontos altos” da aula foram as explicações dadas pelo Professor acerca da importância prática destas classificações, as quais não possuem fins meramente didáticos.
Na próxima aula serão vistos outros importantes critérios de classificação dos contratos.
CIVIL – CONTRATOS – AULA 02
Na presente aula, o Professor José Simão, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP, aprofundou o estudo dos contratos, sob a perspectiva da escala ponteana (planos da existência, da validade e da eficácia).
No tocante ao plano da existência, fez referência à doutrina minoritária (que defende a não adoção deste plano pelo Código Civil de 2002) e à doutrina majoritária (que sustenta a adoção deste plano pelo vigente Código Civil).
No tocante ao plano da validade, fez referência aos requisitos de validade dos contratos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa (não proibida) em lei.
Por fim, no que tange ao plano da eficácia, analisou os fatores de eficácia dos contratos: condição, termo e encargo.
O “ponto alto” da presente aula foi a análise dos planos de validade e de eficácia sob a ótica do direito intertemporal, posto que a validade do contrato é avaliada de acordo com a lei em vigor na data da celebração do contrato, enquanto que sua eficácia é avaliada de acordo com a lei em vigor na data em que o contrato deve produzir efeitos.
CIVIL – CONTRATOS – AULA 01
O Professor José Simão, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP, deu início ao curso abordando a Teoria Geral dos Contratos.
Apresentou a evolução histórica dos contratos, até chegar à idéia atual de análise do contrato à luz dos princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia).
A seguir, discorreu sobre o conceito jurídico de contrato e encerrou a aula com a apresentação dos elementos constitutivos do contrato, analisados à luz da “escada ponteana” (Pontes de Miranda), que trata dos planos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos.
