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CIVIL – PARTE GERAL – AULAS 01 A 04
A Professora Maria Cristiana Amorim, Procuradora da República, deu início ao curso sobre a Parte Geral do Código Civil abordando os seguintes temas:
a) Princípios que nortearam a elaboração do vigente Código Civil;
b) Sujeitos de direito (entes personalizados e entes despersonalizados);
c) Capacidade (rol do absoluta e relativamente incapazes);
d) Direitos da personalidade (classificação e características).
Dentre os inúmeros “pontos altos” da presente aula, merece destaque a abrangente análise das “quase pessoas jurídicas”, que se subdividem em:
a) órgãos públicos;
b) patrimônios especiais (abrangendo a massa falida, a herança jacente, o condomínio edilício, a pessoa jurídica sem registro e o espólio).
