Archive for the ‘Civil - Responsabilidade Civil’ Category
CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AULAS 05 E 06
O Professor Flávio Tartuce, Advogado e Mestre em Direito Civil pela PUC – SP, analisou nesta aula o quarto e último elemento da responsabilidade civil extracontratual: o dano.
O Mestre iniciou sua exposição esclarecendo que o dano deixou de ter papel coadjuvante em matéria de responsabilidade civil, para assumir um papel principal.
A tendência atual é a de reconhecimento de novas espécies de danos, tais como: danos estéticos, danos morais coletivos, danos sociais, danos por perda de uma chance etc.
Apresentou, a seguir, a distinção clássica entre danos materiais (ou patrimoniais) e danos morais. Em relação aos danos materiais, fez a distinção entre os danos emergentes (ou danos positivos) e os lucros cessantes (ou danos negativos). Finalmente, no que tange aos danos morais, apresentou as doutrinas de Cavalieri Filho, Tepedino, Bodin e Barbosa.
Como destaque da presente aula, deve-se destacar a minuciosa análise de diversas Súmulas do STJ e do STF sobre a questão dos danos materiais e morais.
CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AULAS 03 E 04
O Professor Flávio Tartuce, Advogado e Mestre em Direito Civil pela PUC – SP, analisou nesta aula os três primeiros elementos da responsabilidade civil extracontratual.
Na aula anterior, o Mestre iniciara o estudo do primeiro elemento, qual seja a conduta humana. Na presente aula, Tartuce concluiu a análise deste elemento, esclarecendo que a regra é a pessoa ser responsabilizada apenas por ato próprio (salvo quatro exceções, detalhadamente analisadas pelo Mestre).
Na seqüência, analisou-se o segundo elemento da responsabilidade civil extracontratual, qual seja a culpa latu sensu, que engloba dois conceitos: a) dolo e b) culpa strictu sensu (negligência, imprudência e imperícia).
Tartuce esclareceu que, segundo a doutrina contemporânea, não existe mais culpa presumida (culpas in vigilando, in eligendo e in custodiendo, presentes no Código Civil de 1916). Todos estes casos passaram a ser de responsabilidade objetiva (sem culpa), conforme doutrina de Álvaro Villaça Azevedo, Sérgio Cavalieri Filho, José Fernando Simão e outros civilistas. De acordo com este entendimento, o Mestre apresentou uma “releitura doutrinária” da Súmula 341 do STF.
Concluindo a aula, o Mestre analisou o terceiro elemento da responsabilidade civil extracontratual: o nexo de causalidade. Para a próxima aula, restou o estudo do quarto e último elemento da responsabilidade civil extracontratual: o dano.
CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AULAS 01 E 02
O Professor Flávio Tartuce, Advogado e Mestre em Direito Civil pela PUC – SP, apresentou nesta aula os temas introdutórios referentes ao tema “Responsabilidade Civil”.
Inicialmente, discorreu sobre alguns conceitos iniciais, relativos à responsabilidade civil contratual ou negocial e à responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana.
No que tange à responsabilidade civil contratual ou negocial, Tartuce analisou pormenorizadamente os dispositivos legais pertinentes ao tema, com destaque para os arts. 389 a 391 e 1711 a 1722 do Código Civil, art. 649 do Código de Processo Civil e outros dispositivos contidos em legislação esparsa.
No tocante à responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, Tartuce esclareceu que, segundo o vigente Código Civil, tal responsabilidade baseia-se em dois conceitos básicos: ato ilícito (art. 186) e abuso de direito (art. 187). Analisou, também, a mudança estrutural relativa a este tema, confrontando o vigente Código Civil com o Código Civil de 1916 (tema “batido”, porém sempre exigido em concursos públicos).
Para concluir sua brilhante exposição, o professor Tartuce iniciou o estudo dos elementos da responsabilidade civil extracontatual, apresentando a doutrina majoritária e duas doutrinas minoritárias (a primeira de autoria de Gustavo Tepedino e a segunda defendida por Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona e Sílvio Capanema).
