Archive for the ‘Processo Civil’ Category
PROCESSO CIVIL – AULAS 01 A 05
O Professor Eduardo Francisco dos Santos Junior, Promotor de Justiça e Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, deu início ao curso analisando os diversos meios de solução de conflitos: autotutela, autocomposição, julgamento por tribunais administrativos, arbitragem e jurisdição.
No que tange à jurisdição, analisou os seguintes temas:
a) Conceito;
b) Princípios (indeclinabilidade, inevitabilidade, juiz natural, investidura, territorialidade, indelegabilidade e inafastabilidade ou garantia de acesso à justiça);
c) Características (existência da lide, inércia, imparcialidade, unicidade, substitutividade, definitividade, efeito declaratório e duplo grau de jurisidição).
