Archive for the ‘Processo Penal’ Category
PROCESSO PENAL – AULAS 06 E 07
O Professor Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça, deu prosseguimento ao estudo sobre o Inquérito Policial.
Na presente aula foram analisados os seguintes temas:
a) Presidência do inquérito policial;
b) O art. 15 do CPP – exigência de defensor e de curador;
c) A incomunicabilidade do preso;
d) Quebra do sigilo bancário diretamente pelo MP;
e) Prazos gerais e especiais para conclusão do inquérito policial;
f) Casos excepcionais de prorrogação de prazo do IP, no caso de indiciado preso;
g) Encerramento anormal do IP.
Como grande destaque da presente aula, deve-se mencionar a abordagem do ilustre Professor acerca de alguns temas bastante controvertidos, tais como: a) competência para investigação de crime praticado por juiz e promotor de mesma esfera; b) competência para investigação de crime praticado por juiz federal e promotor estadual; c) competência para presidir IP em caso de crime de repercussão interestadual.
PROCESSO PENAL – AULAS 03 A 05
O Professor Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça, deu prosseguimento ao curso analisando o Inquérito Policial.
Na presente aula foram analisados os seguintes temas:
a) Conceito de inquérito policial;
b) Espécies de procedimentos de investigação (inquérito policial, termo circunstanciado, inquérito civil, inquérito falimentar, inquérito policial militar e comissão parlamentar de inquérito);
c) Características do inquérito policial (escrito, sigiloso, inquisito, preparatório e dispensável);
d) Iniciativa do inquérito policial (imediata, mediata e coercitiva).
PROCESSO PENAL – AULAS 01 E 02
O Professor Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça, em sua aula inaugural dissertou sobre as fontes da lei processual penal (imediatas e mediatas).
A seguir, tratou dos princípios básicos de Direito Processual Penal (retroatividade da lei processual e princípio do tempus regit actum).
Apresentou, também, a seguinte classificação dos princípios de Direito Processual Penal:
a) Princípios constitucionais – explícitos e implíitos;
b) Princípios infraconstitucionais – de lei geral (Código de Processo Penal) e de lei especial.
Dentre os inúmeros “pontos altos” da presente aula, merecem destaque os ensinamentos do ilustre Professor acerca do princípio da discricionariedade regulada e do princípio do flagrante diferido.
